Condições da consulta jurídica

O que inclui

A consulta jurídica online é prestada em espanhol ou em inglês, a pessoas e empresas residentes em qualquer país, e pode tratar da legislação de qualquer país. Inclui o estudo prévio das informações e documentos que você nos envia e uma reunião de 45 minutos por videochamada, telefone ou presencial, na qual explicamos sua situação e as opções que você tem. Se preferir, a resposta pode ser dada por escrito.

Preço e pagamento

O preço da consulta é o indicado no gateway de pagamento antes de pagar, e a fatura é emitida pela Horeb Business Group SL, empresa com domicílio fiscal na Espanha. Aplica-se IVA de 21 % a pessoas físicas e empresas da Espanha e a pessoas físicas de outros países da União Europeia. Para empresas de outros países da UE com número de IVA intracomunitário válido, a fatura é emitida sem IVA, por inversão do sujeito passivo, e para clientes de fora da UE, sem IVA espanhol, conforme a Ley 37/1992 del IVA. O valor é pago antecipadamente com cartão por meio de um gateway de pagamento seguro. O pagamento confirma a reserva e nos permite preparar o seu caso.

Prazos

Após o pagamento, entramos em contato em até 48 horas úteis para agendar a reunião. Se precisarmos de mais documentação, solicitaremos antes.

O que não inclui

A consulta não inclui a redação de petições, a apresentação de trâmites nem a representação perante tribunais ou órgãos. Se precisar, faremos uma proposta de honorários à parte e, se você a contratar, descontaremos o valor da consulta.

Se não pudermos ajudar

Se, ao estudar o seu caso, concluirmos que ele não é da nossa competência, avisaremos antes da reunião e devolveremos o valor integral.

Direito de desistência

Por se tratar de um serviço cuja prestação começa imediatamente a seu pedido, você aceita que, uma vez realizada a consulta, perde o direito de desistência de 14 dias (art. 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007). Enquanto não tivermos começado a estudar o caso, você pode cancelá-la e devolvemos o valor.

Confidencialidade

Todas as informações e documentos que você nos envia são tratados com sigilo profissional e de acordo com a nossa política de privacidade.